VIAOCEANICA: 27/08/2003 - 15:59

Fonte: Correio dos Açores (http://www.correiodosazores.com)

Autor: Bruno Carvalho

AJAM responsabiliza Ricardo Rodrigues pelo excesso de quota

Virgílio Oliveira afirmou, ontem, que o Governo Regional dos Açores limita-se muita vez a adiar os problemas inerentes à lavoura açoriana provocando o agravamento da situação do sector. Sobre as quotas leiteiras e as multas agora impostas aos produtores, o líder da Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses (AJAM) adiantou ainda que houve negligência por parte do IAMA em todo o processo apontando culpas ao secretário da tutela, Ricardo Rodrigues.

Os jovens agricultores manifestaram a sua indignação, ontem ao final da manhã, através de uma conferência de imprensa levada a cabo pela respectiva agremiação. Em cima da mesa estiveram temas relacionados com a produção de leite efectuada durante a anterior campanha e as multas que recentemente foram dadas a conhecer por parte do INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola) aos agricultores açorianos.
O presidente da AJAM também lançou críticas à Federação Agrícola dos Açores (FAA) já que no seu entender aquele organismo da lavoura “só serve para apagar fogos em última instância e de certeza que não está a ter o papel que devia ter” visto que os produtores nem sabem ao certo como vai funcionar a estratégia que está a ser desenvolvida pelo Governo e pela FAA: “As linhas de crédito não estão definidas e as indústrias já estão a reter os cheques dos produtores para pagamento das multas”, asseverando que o funcionamento da FAA “nunca passou pela reunião de medidas para o futuro e adopção de critérios que contribuam para a rentabilidade do sector”.
Com a nova campanha já em curso as dificuldades acentuam-se para os agricultores que em muitos casos vão ter mesmo que ir à banca recorrer a empréstimos para regularizarem as coimas em dívida e até mesmo para poderem comprar mais quota “que talvez não exista no mercado” porque, por norma legislativa regional, não é possível haver deslocamento de quota entre as ilhas. Sem querer entrar em bairrismos, Oliveira sustentou que é necessário entrar com medidas urgentes, ou seja, “vamos ter que analisar as coisas tecnicamente e vamos ter que ir para as especializações”, adiantando que existe ilhas que “não têm vocação para a produção de leite com indústrias que custaram ao erário público mais do que o valor do leite que recebem. Não podemos manter artificialmente a produção de leite nessas ilhas deixando outras ilhas a pagar multas”, sublinhou.

No que concerne à atribuição de quotas por parte do Governo Regional dos Açores, Virgílio Oliveira pôs o dedo na ferida considerando que em muitos casos “não estamos a aproveitar a quota que nos é dada” passando a explicar os pormenores: “fazer a distribuição de quota para ilhas onde a produção não atinge sequer os 70 por cento, em detrimento da atribuição à nossa ilha, acontece que é devolvida e não a aproveitamos correctamente”, frisou. Todavia, a agremiação entende que deviam ter sido adoptadas quatro medidas no sentido de evitar ou minimizar a actual situação que coloca os agricultores açorianos a braços com dívidas por excedente de quota na ordem do milhão de euros (cerca de 200 mil contos). São elas a negociação dos critérios de utilização do auto-consumo; ponderação na criação de um agrupamento dos compradores da Região, promovido pelo IAMA no sentido de fazer com que as zonas menos produtivas servissem de “almofada” às zonas mais produtivas; distribuição anual da quota proveniente da reserva nacional realizada segundo o critério já estabelecido a nível nacional, a fim de evitar situações pouco transparentes e; adopção de medidas que garantem o resgate de quotas afectas a zonas ambientalmente sensíveis, ao contrário da última tentativa que serviu apenas para “folclore” político, rematou.
Outro factor que considerou grave tem a ver com a falta de informação técnica por parte do IAMA (Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas) que nunca acompanhou os agricultores ao longo das últimas campanhas. Virgílio Oliveira foi peremptório ao afirmar que “as pessoas continuam mal informadas, não sabem que quantidade vão produzir e ultrapassar ou não a quota leiteira”.

Por tudo isso, as responsabilidades vão direitas ao secretário da Agricultura e “exigimos que Ricardo Rodrigues assuma os erros e respectivas consequências em vez de propor que a lavoura recorra ao endividamento”, concluiu.

Para a campanha 2003/2004 estão estabelecidas 73.000 toneladas de leite para o auto-consumo enquanto que para a próxima campanha, que arranca já em Abril do próximo ano, estão previstas 61.500 toneladas. Para além disso, o período sequente volta a reduzir a escala de produção de leite para 50.000 toneladas. No entanto, as expectativas relativamente ao aumento de quota para a Região são aguardadas com alguma expectativa uma vez que o Conselho Europeu vai reunir, no próximo mês de Setembro, para apreciar e deliberar alguns critérios para o sector agrícola. Amanhã, a AJAM promove uma reunião geral para todos os agricultores, na freguesia da Ribeirinha.