VIAOCEANICA: 21/05/2004 - 10:00

Fonte: Jornal Diário (http://www.jornaldiario.com/)

César pede esclarecimentos a Bruxelas

O presidente do Governo açoriano anunciou hoje ter solicitado à Direcção-geral da Agricultura da União Europeia esclarecimentos sobre a eventual devolução das multas pagas pelos produtores leite das ilhas que ultrapassaram a quota na campanha 2002/2003.

O Executivo Regional ainda não dispõe de uma "resposta formal" do Ministério da Agricultura sobre o assunto, apesar de ter a indicação, "por terceiros", que a União Europeia poderá dar razão às pretensões da região, que considera que as multas da campanha 2002/2003 foram cobradas indevidamente, disse Carlos César.

Em causa estão cerca de 1,1 milhões de euros de multas a 87 produtores de leite do arquipélago que ultrapassaram as suas quotas, enquanto que, nas contas finais da campanha, a região não passou o limite máximo das 525 mil toneladas que pode produzir.

Após um encontro com a Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses (AJAM), Carlos César assegurou ter pedido ao Ministério da Agricultura, através do Instituto de Apoio aos Mercados Agrícolas (IAMA), "uma resposta formal em relação à resolução do assunto".

O presidente da AJAM admitiu que uma eventual devolução das multas pagas pelos produtores de leite açorianos "vem ao encontro" das pretensões da associação já reivindicadas em 2003.

Virgílio Oliveira garantiu, ainda, que o pagamento das multas representou "uma terrível injustiça", que resultou em cerca de "80 produtores de leite açorianos com muitas dificuldades".